Últimos Temas

Com base nos Sumários da vigésima e da vigésima primeira aulas, os Temas são os seguintes:

• Helder Almeida: a responsabilização criminal das pessoas colectivas;
  
• Daniel Franco: os crimes de acesso ilegítimo e de acesso indevido, distinção;
• Vitor Eugénio: a viciação de dados pessoais;
• José Mendonça: o crime de sabotagem informática;
• Alexandre Vicente: o crime de reprodução ilícita de programa protegido;
• Luís Sobral: os crimes de burla e de falsidade informáticas;
• Carlos Marcelino: o crime de devassa por meio da Informática;
• Vítor Vicente: as sanções acessórias;

Os temas podem ser trocados por mútuo acordo e deverão ser-me enviados até às 17h00 do dia 6 de Junho, Terça-feira.