Próximos Temas

Com base nos Sumários da décima quinta, décima sexta e décima sétima aulas, os Temas são os seguintes:

• Helder Almeida: as finalidades da Directiva 91/250/CEE, do Conselho, de 14 de Maio;
  
• Daniel Franco: a autoria de programas de computador;
• Vitor Eugénio: os direitos do criador de um programa informático realizado no âmbito de uma organização;
• José Mendonça: a cópia privada de software;
• Alexandre Vicente: fundamentos e limites da descompilação de programas de computado;
• Luís Sobral: funções e utilidade do registo de programas informáticos;
• Carlos Marcelino: os contratos de elaboração de programas por medida;
• Vítor Vicente: a questão das cláusulas contratuais shrink-wrap em Portugal;

Os temas podem ser trocados por mútuo acordo e deverão ser-me enviados até às 17h00 do dia 30 de Maio, Terça-feira.