Próximos Temas

Com base nos Sumário da décima terceira e décima quarta aulas, os temas são os seguintes:

• Daniel Franco: a protecção das bases de dados no Código do Direito de Autor ;
• Vitor Eugénio: o objecto da protecção como base de dados ;
• Alexandre Vicente: o fundamento da protecção do "direito especial do fabricante" de uma base de dados;
• Luís Sobral: o conteúdo do "direito especial do fabricante" de uma base de dados;
• Carlos Marcelino: os limites do "direito especial do fabricante" de uma base de dados ;
• Vítor Vicente: o conteúdo do direito de autor que incide sobre uma base de dados;
• Helder Almeida: os limites do direito de autor que incide sobre uma base de dados ;
• José Mendonça: o regime sancionatório ;

Os temas podem ser trocados por mútuo acordo e deverão ser-me enviados até às 17h00 do dia 8 de Maio, Terça-fera, ou às 12h00 do dia 11, Quinta-feira.