Temas para os primeiros Textos

A partir da matéria correspondente aos Sumários da décima e da décima primeira aulas, os temas são os seguintes:

• José Mendonça: a noção de privacy em Warren e Brandeis;
• Daniel Franco: os traços essenciais da Convenção do Conselho da Europa;
• Vitor Eugénio: os fundamentos da adopção da Directiva comunitária;
• Alexandre Vicente: o objecto da protecção conferida pela Lei;
• Luís Sobral: a relevância e o regime aplicável aos dados sensíveis;
• Carlos Marcelino: os deveres dos responsáveis pelo tratamento em matéria de segurança dos dados;
• Vítor Vicente: a disciplina da interconexão entre bases de dados;
  
• Helder Almeida: as bases de dados publicitárias;

Os temas podem ser trocados por mútuo acordo e deverão ser-me enviados até às 12h00 da próxima Quinta-feira, dia 27 de Abril.